A Câmara Municipal de Americana realiza neste sábado (28), no barracão da COOPHESP (Cooperativa Pró-Habitação do Estado de São Paulo), a segunda audiência pública para discussão do projeto de lei nº 80/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o regulamento da Área de Proteção Ambiental de Americana (Apama), também conhecida como Pós-Represa. A audiência é aberta à população e tem início às 15h.

O projeto contempla o zoneamento, os usos, a ocupação, o parcelamento do solo e a orientação para a elaboração e implantação dos planos de manejo, com o objetivo de estabelecer regras para o desenvolvimento sustentável da região, resguardando princípios de garantia da função econômico-social do território e de recuperação e preservação do patrimônio ambiental.

De acordo com o presidente da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e do PDFU, vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB), a realização de audiência na região tem o objetivo de facilitar a participação dos moradores das proximidades e ampliar a discussão do projeto.

“O Pós-Represa representa um terço do território de Americana. Ouvir a população daquela área, que muitas vezes não tem condições de se deslocar até a Câmara e que serão as pessoas mais diretamente afetadas pelo desenvolvimento da região, é parte fundamental do processo de discussão”, explicou Kim.

A primeira audiência foi realizada no plenário da Câmara no dia 18 de setembro. Na ocasião, técnicos da prefeitura apresentaram detalhes do projeto e esclareceram dúvidas dos vereadores e população. A última audiência acontece no dia 08 de outubro, no plenário da Câmara, para discussão do projeto e das emendas apresentadas.

Para mais informações sobre o projeto, acesse a página especial no site da Câmara clicando aqui.

Audiência Pública – Projeto de Lei nº 80/2019 – Regulamento da Apama

Sábado, 28/09/2019 – 15h

Barracão da Coophesp – Rua Rio Iguaçu, 310 – Recanto das Águas

Localizador: https://goo.gl/maps/RzGwCw1mXFRy6KqaA