A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Americana se reuniu na terça-feira (24) para debater a redação final do novo estatuto do grupo. Participaram da reunião a vereadora Leonora Périco (PL), Procuradora Especial e as vereadoras Jacira Chávare (Republicanos) e Talitha De Nadai (PDT), procuradoras adjuntas.

Durante a reunião, foi aprovada a proposta da vereadora Professora Juliana (PT) de incluir uma atribuição da procuradoria que trata sobre o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e o encaminhamento desses casos para o Poder Executivo, prevendo a criação de um fluxo de atendimento de denúncias e a escuta qualificada dos casos. As parlamentares aprovaram ainda a proposta – também de autoria da vereadora Professora Juliana – da inclusão de um artigo no estatuto prevendo a elaboração de um relatório conclusivo anual dos trabalhos.

Ao final do encontro, as parlamentares definiram que a Procuradoria irá se reunir com órgãos e instituições que integram a rede de atendimento à mulher no município para conhecer os protocolos atualmente adotados com o objetivo de nortear os trabalhos das procuradoras em casos de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica.

De acordo com a Procuradora Especial, vereadora Leonora Périco, o estatuto construído ao longo das reuniões trará avanços para as discussões sobre o tema. “O alinhamento do Estatuto da Procuradoria Especial da Mulher representa mais um passo importante para fortalecer as políticas de proteção, acolhimento e valorização das mulheres em nossa cidade.”, avaliou. 

“Esta reunião foi fundamental para alinharmos os últimos detalhes do Estatuto da Procuradoria Especial da Mulher, um instrumento que dará segurança jurídica e organização ao trabalho que será desenvolvido. Estamos construindo uma Procuradoria atuante e comprometida com a defesa dos direitos das mulheres, fortalecendo a participação feminina e contribuindo para a formulação e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à igualdade e à proteção das mulheres em Americana”, afirmou Talitha De Nadai, segunda procuradora adjunta.

“A Procuradoria Especial da Mulher desempenha um papel fundamental no fortalecimento da cidadania, da igualdade de direitos e da proteção das mulheres em nossa sociedade. Mais do que um espaço de acolhimento, ela atua como um canal de orientação, escuta e encaminhamento para mulheres que enfrentam situações de violência, discriminação ou violação de direitos”, concluiu a vereadora Jacira Chávare, terceira procuradora adjunta.

Para mais informações, acesse a página da Procuradoria no site da Câmara: https://camara-americana.sp.gov.br/Paginas/procuradoria-especial-da-mulher.