O vereador Celso Zoppi (PT) recebeu resposta da Prefeitura Municipal referente ao requerimento de sua autoria que pede informações sobre a publicação oficial, em jornal da cidade, dos números de cadastros dos imóveis cujos carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) foram enviados pelos Correios. O edital de 26 páginas foi publicado no dia 23 de janeiro de 2007 e custou R$24.700,00 aos cofres públicos.
De acordo com as respostas concedidas pelo secretário de Fazenda de Americana, Erotides Monsó, aos questionamentos do vereador, a publicação obedeceu à lei que regulamenta o Código Tributário Municipal. “A publicação da maneira como se deu foi ineficaz, porque saíram os números de todos os cadastros dos imóveis de Americana, sendo impossível ao contribuinte se localizar em meio a aproximadamente 86 mil números publicados. Por isso, vou propor alteração no Código Tributário Municipal, para que se evite este tipo de publicação”, informou Zoppi. “Os dados das respostas mostram que a devolução de carnês foi mínima. Por isso, deveria ser publicado apenas os devolvidos, economizando-se ainda mais”, complementou.
Outra proposta do vereador é que nas contas de água emitidas pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto) conste um aviso sobre a disponibilidade do carnê do IPTU. “Mesmo não sendo considerada como notificação, avisar o contribuinte pela conta de água seria o meio mais eficaz, e serviria como informação. Vou estudar formas de se fazer isso e apresentar a sugestão”, argumentou o vereador.
Monsó afirma no documento que a publicação permitiu a antecipação do pagamento, mas Zoppi discorda. “O pagamento antecipado se deve ao recebimento do carnê na residência e não à publicação no jornal”, defende.

Assessoria de Comunicação