O vereador Lucas Leoncine (PSD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações do Poder Executivo sobre a estrutura e o fluxo de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Núcleo de Especialidades, na rede municipal de saúde e em instituições conveniadas.

No documento, o parlamentar relata ter sido procurado pela mãe de uma criança autista que, devido às particularidades do seu quadro e à falta de suporte adequado, está fora da escola desde o ano passado. A moradora relatou enfrentar desencontros e omissão de informações na prestação do serviço público, questionando os motivos pelos quais o atendimento especializado do seu filho não está sendo garantido, seja no complexo do Hospital Municipal ou por meio de entidades conveniadas, como a APAE.

Leoncine destacou que o objetivo do requerimento é entender como o serviço está sendo operacionalizado e quais são os desafios para garantir o atendimento universal na cidade.

“Destinei recursos, por meio de emenda parlamentar, para ajudar a financiar as obras do Espaço TEA. É inadmissível que, tendo uma estrutura voltada a isso, mães ainda fiquem desamparadas e crianças percam o convívio escolar por falta de suporte terapêutico. Nosso compromisso é fiscalizar a aplicação desses recursos e cobrar que o serviço chegue a quem realmente precisa de forma eficiente”, destacou o vereador.

No requerimento, o parlamentar questiona quantas pessoas aguardam atualmente na fila de espera por atendimento especializado e se há perspectiva de ampliação das vagas. Leoncine pede também um detalhamento sobre o quadro de profissionais que atuam no Núcleo, perguntando quantos são servidores municipais e quantos pertencem à empresa terceirizada contratada para a prestação de serviços médicos.

Além das questões estruturais, o vereador indaga quais são as medidas e orientações recomendadas pela prefeitura às famílias de crianças que enfrentam dificuldades de permanência escolar enquanto aguardam o tratamento. Por fim, questiona se a Administração Municipal tem enfrentado ações judiciais e se há dados sobre moradores que obtiveram a garantia de vagas por meio do Poder Judiciário.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (19). Se aprovado será encaminhado ao poder executivo para resposta.