A vereadora Lurdinha Ginetti (PDT) protocolou hoje (14) um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder o biogás gerado no aterro sanitário, mediante licitação, para queima em flare ou geração de energia elétrica.
O projeto determina que os recursos gerados pela concessão sejam destinados aos fundos municipais de Habitação, da Criança e do Adolescente e do Meio Ambiente, na proporção de 30%, 30% e 40%, respectivamente. O documento ainda prevê que o pagamento possa ser feito através de serviços de manutenção do aterro em condições ambientalmente saudáveis.
“Além dos ganhos ambientais que promove, o projeto do mecanismo de desenvolvimento limpo torna-se atrativo pela potencialidade de gerar receita no mercado internacional de crédito de carbono”, afirmou a autora.
A vereadora ainda explica que o projeto vem ao encontro das atuais necessidades para combater o aquecimento global e do cumprimento dos tratados do Protocolo de Quioto.