O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre processos administrativos de permissão de instalação de hortas comunitárias em áreas públicas.

De acordo com o parlamentar, as hortas comunitárias apresentam-se como fonte de renda alternativa para sustento das famílias em momentos de crise e desemprego. “Muitos moradores buscam, dentro de seu conhecimento, a autonomia na cadeia produtiva, em maioria à de alimentos ou na prestação de serviços. Em nossa cidade, muitos veem uma oportunidade na permissão de uso para a instalação de horta comunitária, nos moldes da legislação municipal existente”, afirma Malheiros.

Segundo o parlamentar, é comum ver várias áreas públicas ociosas acumulando mato e descartes irregulares em seu interior, e a permissão de uso e implantação de horta comunitária nessas áreas evitaria o abandono, possibilitando renda ao permissionário. “Sabendo-se de todos os benefícios que as hortas comunitárias oferecem à população, entendemos que as pessoas interessadas em sua implantação não podem aguardar por anos a análise de sua solicitação, devendo a Administração priorizar e acelerar a análise desses pedidos de permissão de uso”, afirma.

No requerimento, o vereador pergunta quantos processos administrativos abertos após solicitação de permissão de uso de área pública para instalação de horta comunitária estão em análise, qual o prazo médio de tramitação entre o protocolo e a conclusão da análise desses pedidos e quantas permissões foram aprovadas e quantas indeferidas nos últimos doze meses.

Questiona, ainda, quais são as principais razões averiguadas que inviabilizaram a permissão de uso e quais medidas e ações a Administração pretende adotar para priorizar e acelerar a análise desses pedidos de permissão de uso. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quarta-feira (30).