O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a obrigatoriedade da divulgação do quadro de profissionais que atuam nos estabelecimentos públicos municipais de atendimento à saúde.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão afixar em local visível e de fácil acesso ao público a relação completa e atualizada dos profissionais que atuam na unidade, inclusive na condição de prestador de serviço. A listagem deverá incluir nome completo, atividade exercida, número da matrícula, carga horária mensal ou semanal de trabalho, carga horária destinada para atendimento na unidade e dias e horários de trabalho.

“O objetivo do projeto é oferecer maior transparência à população sobre os serviços prestados pelo município na área da saúde, especialmente em relação aos profissionais da saúde”, aponta Malheiros.

Segundo o vereador, muitos desses profissionais são contratados para jornada de trabalho de 20 horas semanais, ou seja, quatro horas diárias. “Com isso, pode ocorrer equívoco por parte de alguns cidadãos por entenderem que todo emprego público contempla 40 horas semanais. Outra questão é que muitos profissionais médicos e farmacêuticos atendem em mais de um local de trabalho durante a semana, fato que muitos desconhecem”, afirma.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.