Thiago Martins propõe multa mais pesada em lei que obriga concessionárias de energia elétrica a limparem áreas com torres

O vereador Thiago Martins (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe alterações na lei municipal nº 6.250/2018, que dispõe sobre a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica pela limpeza, roçada, retirada de entulho e colocação de placas de sinalização nas áreas com torres de energia em Americana.

Na propositura, Martins estipula que o valor da multa de 100 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) será dobrado em caso de reincidência no descumprimento da lei. O parlamentar explica que a lei já gerou autuações à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), mas o pagamento da multa não gerou ações efetivas da empresa na conservação dos espaços.

“Não notamos efetiva atenção à lei por parte da companhia, que mesmo após notificações prévias não realizou os serviços, sendo que a fiscalização sobre a proibição de pistas de caminhada, calçadas, ou quaisquer outras benfeitorias nas áreas que a empresa utiliza permanecem”, aponta.

“A questão é responsabilidade pelo que se usa. Portanto, para que não haja comodismo face à penalidade imposta em lei, sugerimos a inclusão de aumento do valor imposto nos casos de reincidência”, conclui Martins.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.