O vereador Thiago Martins (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre a fiscalização de casas de repouso no munícipio.

De acordo com o parlamentar, diversas pessoas procuraram o gabinete questionando sobre as entidades proporcionarem tratamento adequado, acesso a lazer e saúde aos internos. “Ao verificar respostas de antigos documentos, verificamos que as 26 instituições, das quais apenas duas são filantrópicas, são fiscalizadas pela vigilância sanitária de Americana e que, para a garantia dos direitos dos idosos assistidos, há também ação conjunta com o Ministério Público e com o Conselho do Idoso”, aponta.

“Segundo o Estatuto do Idoso as instituições de abrigo devem ser identificadas externamente de forma visível e manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades dos moradores, além de serem cadastradas junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, de modo a atender todas as exigências legais para funcionamento”, afirma Martins.

No requerimento, o vereador pergunta ao Executivo quais ações conjuntas entre o Ministério Público e Conselho do Idoso foram promovidas visando garantir os direitos dos assistidos pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) nos anos de 2016, 2017 e 2018.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (23).