O vereador Thiago Brochi (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre o funcionamento do Centro de Referência da Mulher, vinculado à Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento de Humano.

De acordo com o parlamentar, no dia 07 de agosto de 2017 completou-se onze anos de promulgação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. “Embora a lei tenha completado onze anos de existência, atualmente observamos a defasagem de políticas públicas concretas e eficientes voltadas à mulher no âmbito municipal”, aponta.

“Solicitamos alguns dados municipais para o Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde do município e tivemos o conhecimento de que, em 2016, foram registradas 330 notificações de violência contra a mulher, que abrange todos os tipos como física, sexual, psicológica, entre outras. Esse número corresponde aos casos que foram devidamente notificados e chegaram ao conhecimento do Núcleo, mas se formos considerar as ocorrências que não chegam até os órgãos e autoridades competentes, com certeza seria muito maior”, afirma.

No requerimento, o vereador pergunta se o Centro de Referência da Mulher encontra-se em funcionamento, quais as atividades realizadas e quem são os servidores responsáveis pelos trabalhos no local. Questiona ainda a possibilidade do Centro se desvincular da Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento de Humano e vincular-se à pasta da Secretaria de Saúde.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (10).