A vereadora Talitha De Nadai (PDT) protocolou um requerimento na Câmara Municipal solicitando informações detalhadas à prefeitura sobre políticas públicas municipais voltadas à primeira infância (0 a 6 anos).

De acordo com a parlamentar, a Constituição Federal institui a infância como direito social e assegura à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, e estabelece como dever do ente público federado a promoção de programas de assistência integral da criança.

“A Primeira Infância é a fase mais importante da vida da criança. É quando tudo começa. A gente precisa garantir que as famílias estejam sendo atendidas e que nossas crianças tenham oportunidades desde cedo. Nosso papel é acompanhar, cobrar e garantir que isso saia do papel e vire realidade”, destacou a vereadora.

No documento a autora pergunta sobre o andamento do Plano Municipal Americana pela Primeira Infância (PAPI); as ações desenvolvidas pelo comitê responsável pelo plano e a composição atual do grupo, incluindo datas de reuniões e participação dos conselhos municipais.

A parlamentar também solicita esclarecimentos sobre o Projeto Educa Pro, voltado à prevenção da violência sexual nas escolas; os resultados do projeto piloto; a efetiva ampliação anunciada para 2025 e em quais bairros o programa está sendo executado. Além disso, o requerimento busca saber se existem outros programas educacionais específicos para a primeira infância além do Educa Pro.

Outro foco do pedido é o detalhamento das ações da área da Saúde dentro da política estruturada para a Primeira Infância, bem como informações sobre o diferencial do atendimento oferecido pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos às crianças de 0 a 6 anos.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (24). Se aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.