O vereador Silvio Dourado (PL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo a respeito da aplicação da Lei Municipal nº 5.627/2014, que fixou em 30 horas semanais a carga horária de servidores públicos municipais das funções de auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, enfermeiro, enfermeiro de família e auxiliar de enfermagem do trabalho.

No documento, o parlamentar cita ter sido procurado por servidores que o informaram que a lei não vem sendo cumprida. Silvio lembra que a pandemia exigiu do poder público a articulação de recursos, tanto financeiros como humanos, que tiveram que ser readequados a uma nova realidade.

“Essa realidade levou os profissionais a um cansaço físico e emocional muito grande. Trata-se de assunto complexo, pois reduzir a jornada de trabalho dos profissionais que atuam nas áreas da saúde, sem a redução do salário, vai impactar diretamente na necessidade da contratação de mais profissionais com um incremento nas despesas com pessoal. Apesar de complexo, é preciso pensar nisso, pois um profissional mais satisfeito com seu trabalho presta um serviço melhor para a sociedade em geral”, pondera o parlamentar.

No requerimento, o autor questiona quantos cargos que se enquadram no que é previsto pela lei 5.627/2014 existem hoje na secretaria municipal de Saúde e na Fundação de Saúde de Americana (Fusame). Pergunta também quantos desses cargos estão ocupados e quantos estão vagos e ainda quantos servidores estão afastados por doença ou acidente de trabalho.

Por fim, Dourado questiona o impacto financeiro para o cumprimento da lei e qual a previsão para a sua regulamentação. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária desta quinta-feira (2).