Os vereadores Roberta Lima (PRD) e Thiago Brochi (PL) protocolaram uma indicação na Câmara Municipal de Americana solicitando ao Poder Executivo a concessão de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às clínicas veterinárias que prestarem atendimento gratuito a animais atropelados em vias públicas em Americana.

De acordo com os parlamentares, a proposta tem como objetivo reconhecer e incentivar as ações por meio de um benefício fiscal que também fortalece as políticas públicas de proteção animal no município. Segundo os autores, a medida é permitida pela Constituição Federal, que impõe ao poder público o dever de proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade.

“Defendo a isenção do IPTU para clínicas veterinárias que acolhem e atendem animais atropelados porque acredito que essa é uma forma justa de reconhecer o trabalho essencial que elas realizam. Muitas vezes, esses atendimentos são feitos de forma voluntária, sem nenhum apoio público, e salvam vidas todos os dias. Essa proposta é um incentivo real para quem está na linha de frente da causa animal, e mais um passo na construção de políticas públicas mais humanas”, defende Roberta.

“A proposta é muito importante devido à crescente demanda por ações mais efetivas em defesa dos animais, especialmente diante do aumento de casos de atropelamento, muitos envolvendo animais em situação de rua. Trata-se de um problema que ultrapassa a causa animal e impacta diretamente a saúde pública e o meio ambiente”, destaca Brochi.

A indicação foi relacionada na pauta da sessão ordinária de terça-feira (15) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.