O vereador Davi Ramos (PCdoB) protocolou Projeto de Lei que institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para o primeiro emprego no município de Americana.
“Nossa proposta faz variar o incentivo de abatimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), de 1% para as empresas que tenham menos de 50 empregados, até 2,5% para as que possuem mais de 200 empregados”, explica o vereador.
No documento, Ramos cita que segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) o índice de desemprego em nossa região, na faixa etária entre 17 e 24 anos, varia entre 33 a 45%.
O vereador afirma que a proposta visa incentivar a admissão de jovens que nunca tiveram suas carteiras de trabalho assinadas por nenhuma empresa. “Isso leva em conta a formação de uma nova geração produtiva do país que sofre para conquistar o primeiro emprego. A falta de experiência é um dos agravantes desse problema”, justifica o vereador.
O projeto prevê que as admissões devem sempre representar um acréscimo no número de empregados já mantidos pela empresa contratante. “As contratações dos jovens à procura do primeiro emprego não permitirá que as empresas promovam nenhuma demissão ou redução do salário de seus empregados. Isso seria contrário à proposta da lei”, explica Ramos.
Assessoria de Comunicação