O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que reitera questionamento feito anteriormente sobre contratações de médicos.

No documento, o parlamentar afirma ter sido informado que a prestadora de serviços médicos do município oferece quatro tipos de vínculos: de médico associado Pessoa Física (PF) ou jurídica, empresa médica Pessoa Jurídica (PJ) com emissão de Nota Fiscal (NF), e médico PF via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), podendo o profissional fazer opção por uma das formas de contratação descritas. “De acordo com o disposto nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é possível inferir que os requisitos da relação de emprego são subordinação, pessoalidade e onerosidade”, aponta.

De acordo com o parlamentar, em resposta ao requerimento 120/2018 a diretoria clínica do hospital confirmou um vínculo empregatício entre hospital e médicos. Padre Sergio destaca que a relação de trabalho deve ser aferida a partir dos fatos que qualificam a prestação de serviço, independente das denominações que as partes contratantes atribuam.  “Os médicos contratados pela empresa fornecedora de serviços estão locados no Hospital Municipal, considerando que o contrato firmado entre Fusame e Hygea é exclusivo para prestação de serviços ao hospital. Independente do vínculo escolhido, todos os médicos assinam a folha de ponto e são fiscalizados diariamente pela Diretoria Clínica do hospital”, afirma a Diretoria Administrativa da Fusame em resposta ao requerimento.

“Portanto, não dá para dizer que enquanto pessoa jurídica não há limite da jornada de trabalho. Existe o vínculo empregatício, então o limite é obrigatório, independente do entendimento pessoal do gestor. O médico que firmou contrato com o Poder Executivo é obrigado a atuar de acordo com o interesse público”, explica o vereador.

No requerimento, Sergio pede ao Executivo a relação dos profissionais contratados pela Hygea, a relação dos médicos contratados pela empresa que mantêm vínculo com a prefeitura, o total de horas trabalhadas e salários recebidos e cópias das escalas de serviço do pronto socorro, clínica médica e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos meses de outubro e novembro de 2017.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (8).