O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no município. O parlamentar havia apresentado o projeto na Casa em 2017, mas o texto foi rejeitado pelos vereadores em sessão ordinária.

Na propositura, o parlamentar estipula a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos e uma multa no valor de 4.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), equivalente atualmente a aproximadamente R$ 105 mil. Em casos de reincidência, o valor será dobrado. Uma novidade em relação ao projeto anterior é a determinação de que a fiscalização será feita pelo Grupo de Proteção Ambiental da Guarda Municipal de Americana em parceria com a Polícia Militar Ambiental.

De acordo com o vereador, os danos ao meio ambiente e a contaminação dos recursos naturais têm sido negligenciados em nome do ganho de produtividade oferecido pelos agrotóxicos. “Apesar dos alegados benefícios trazidos pelos agroquímicos em termos de produtividade e, consequentemente, em termos econômicos, já não é novidade que eles são perigosos para a saúde humana e o para a natureza”, defende.

“No que se refere especificamente aos riscos para a saúde humana, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) já alertou a sociedade brasileira para o fato de que, considerando o potencial cancerígeno – em longo prazo – e intoxicante – em curto prazo –, a atitude mais adequada é não utilizar defensivos agrícolas”, acrescenta Padre Sergio.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que em resposta a requerimento de sua autoria elaborado em 2017 a secretaria de Fazenda informou que há apenas uma empresa inscrita no cadastro municipal para prestar serviços de pulverização em Americana. Outro dado citado pelo autor é o fato de a pulverização aérea de agrotóxicos já ser restrita em 95% do território da cidade por uma instrução normativa do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – o registro foi apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) em audiência pública realizada na Câmara sobre o projeto em 2017. “Sendo assim, podemos concluir que essa atividade nem sequer é vantajosa economicamente em nossa cidade”, conclui.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.