O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana dois requerimentos em que pede informações sobre questões relacionadas à demissão de servidores pelo Poder Executivo.

Demissão de pedagoga da Casa da Criança Curió

No primeiro documento, o parlamentar pede informações sobre a demissão da pedagoga que atuava na Casa da Criança Curió, no bairro Antonio Zanaga. “No início desta semana, foi exonerada de modo arbitrário a única pedagoga que trabalha na creche, deixando os alunos à mercê dos reveses de um aprendizado sem o correto direcionamento pedagógico”, aponta.

Ainda segundo o vereador, a servidora era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, o que garantiria estabilidade ao emprego. No requerimento, Sergio pergunta quantos servidores em estágio probatório da área da educação foram exonerados, pedindo que seja enviada relação com nomes e cargos.

Questiona, ainda, quais medidas o Poder Executivo pretende adotar para suprir a falta de pedagoga na creche, qual o prazo para reposição da profissional e qual a justificativa jurídica para a demissão de servidores da área da educação, sem que haja a imediata reposição das especialidades.

Metas de inclusão de pessoas com deficiência

Em outro requerimento, o vereador Professor Padre Sergio afirma ter sido procurado por servidores públicos com deficiência que foram exonerados pelo Poder Executivo, especialmente os que se encontravam em estágio probatório.

“Os servidores relatam que a administração pública aparentemente não vem cumprindo a meta de reserva legal de cargos e empregos para pessoas com deficiência”, afirma o parlamentar, que lembra que o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que os órgãos da administração pública direta e indireta devem preencher no mínimo 5% de seus cargos e empregos com pessoas com deficiência.

“Considerando as recentes demissões de servidores em estágio probatório, sobretudo de servidores com deficiência, a reserva do mínimo de 5% se encontra ameaçada. Novamente, a prefeitura de Americana abusa de sua discricionariedade nas exonerações de funcionários públicos em estágio probatório, sem se preocupar com os reflexos das medidas à população e aos servidores municipais. Desta vez, demitiu uma pessoa com  deficiência e um integrante da CIPA, portanto, com direito a estabilidade”, conclui.

No requerimento, o parlamentar questiona quantos servidores estatutários e comissionados com deficiência o município possui atualmente, pedindo relação com os nomes e cargos. Pergunta, ainda, qual o percentual de pessoas com deficiência dentre o total de funcionários da prefeitura e autarquias, e quantos destes servidores foram demitidos ou deverão ser demitidos pela Administração.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (21).