O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana dois requerimentos em que pede informações sobre recursos humanos para a ala 1 do Hospital Municipal “Dr. Waldemar Tebaldi” e sobre o cumprimento da lei municipal que reduziu a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais.

Recursos Humanos para a ala 1 do hospital municipal

No primeiro documento, o parlamentar destaca que, com a reinauguração da ala 1 após as obras de reforma e ampliação, os profissionais que atuam no hospital deverão realizar mais horas extras além das oito mil que têm sido pagas mensalmente.

“Ao contrário do compromisso assumido, a prefeitura voltará a contratar por meio de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), prática condenada pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público. Ao invés de abrir concurso público, como reza a Lei, o chefe do Executivo insiste em contratações ilegais e jornadas abusivas dos contratados. Os gastos são sabidamente maiores, onerando os cofres públicos, e, ainda, colocando em risco a saúde dos trabalhadores e a vida dos pacientes”, defende Padre Sergio.

No requerimento, o vereador reitera o requerimento nº 288/2018 e pergunta como serão contratados os servidores que irão trabalhar na ala 1 do hospital, como são justificadas as contratações por RPA e quantas horas extras foram pagas no primeiro trimestre de 2018.

Cumprimento da lei municipal nº 5627/2014

No segundo requerimento, Padre Sergio relata que a lei municipal que que reduziu a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem para 30 horas semanais está sendo descumprida. “A leiatende a uma demanda antiga do setor, composto em sua maioria por mulheres. Embora aprovada, a proposta parece ainda não vigorar. A enfermagem se vê obrigada, por conta do descaso administração municipal, a trabalhar jornadas abusivas e extenuantes”, aponta.

O vereador pergunta no requerimento se a lei foi revogada e se o Poder Executivo não teme uma representação no Ministério Público pela descumprimento da legislação.

Os requerimentos serão discutidos e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (26).