O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre o aeroporto municipal.

No documento, o parlamentar levanta questões referentes à atual situação de ocupação do solo pelo aeroporto, citando ação judicial existente sobre o tema, ao comentar a aprovação em sessão extraordinária do projeto de lei nº 88/2018, que autoriza a celebração de convênio com o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) para execução de obras de ampliação da pista de pouso, pista de rolamento e obras auxiliares.

“Recebemos inúmeros questionamentos sobre a legislação pertinente e a atual situação de ocupação de solo, principalmente por parte dos funcionários do Instituto de Zootecnia, havendo inclusive ação judicial sobre sua função, bem como sobre qual a delimitação de área e critérios que a Administração usa para sua exploração”, aponta.

“Sabemos da importância das melhorias propostas mediante a esse convênio, pois o aeroporto de Americana, além de localização estratégica, possui papel fundamental de ligação com outras regiões do país, atraindo investimentos e contribuindo na logística no transporte de carga. No entanto, é necessário que haja um consenso para que o investimento encontre caminho e harmonia com os demais órgãos que dependem daquela área”, pondera Padre Sergio.

No requerimento, o vereador solicita relação das pessoas físicas e jurídicas locatárias dos hangares do aeroporto, perguntando quantas possuem dívidas referentes a impostos ou recolhimentos obrigatórios e qual o valor dos débitos. Pergunta, ainda, se existe histórico de anistia ou perdão de dívidas no aeroporto, e qual o motivo de não ser disponibilizado o Refis aos locatários dos hangares.

Padre Sérgio questiona ainda qual o critério para cessão dos espaços e o valor atual do aluguel, quantos hangares existem no aeroporto, quantas escolas atuam no local e se é do conhecimento da Casa Civil do governo do estado que alguns hangares estariam ocupando área do Instituto de Zootecnia.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (5).