O vereador Luiz Antonio Crivelari (PP) foi informado, pelo Poder Executivo, que o ouvidor da Guarda Municipal de Americana (Gama) ainda não foi nomeado, em resposta a requerimento de sua autoria sobre o assunto.
De acordo com as informações prestadas pelo secretário de Negócios Jurídicos, Dárcio José Novo, “ainda não foi concluída a minuta de decreto que visa regulamentar a ouvidoria da Gama”. Na resposta, o secretário ainda complementa: “apenas após a regulamentação será possível nomear o ouvidor na forma autorizada pela lei”.
Crivelari afirma que aguarda que a nomeação seja feita o mais rápido possível. “Essa legislação é nova e é uma exigência da Secretaria de Segurança Pública Nacional, ligada ao ministério da Justiça”, explica. “Se a nomeação não for feita, comprometerá o repasse de verbas federais para a Gama”, complementa o vereador.
De acordo com o parlamentar, no ano passado, foi assinado um convênio em que ficou decidido que apenas as guardas municipais que cumprirem com o compromisso de criar a corregedoria e a ouvidoria poderão receber os recursos do ministério. “Americana ainda precisa da ouvidoria para se adequar ao que determina a lei”, argumentou Crivelari.
Assessoria de Comunicação