Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade, em sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (27) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, os projetos de lei que tratam do Plano Plurianual de Americana (PPA) para o período de 2018 a 2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018.

Plano Plurianual

Foi aprovado com dezenove votos favoráveis o projeto de Lei nº 45/2017, de autoria do Poder Executivo, que trata do Plano Plurianual. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal e dispõe de sobre programas de duração continuada. De acordo com o Executivo, o plano foi estruturado a partir de propostas das secretarias e demais órgãos públicos e discutido nos conselhos municipais e em audiência pública realizada na Câmara.

Duas emendas de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT) – a primeira, que vedava a redução das metas físicas e fiscais estabelecidas para as áreas de saúde, educação e Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano; e a segunda, que estipulava que o Poder Executivo deveria aplicar no mínimo 2,5% de sua receita corrente líquida na Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano – foram rejeitadas pelo voto da maioria dos parlamentares.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Também foi aprovado por dezenove votos favoráveis em primeira discussão o projeto de Lei nº 46/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.  O projeto traça as linhas mestras e os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento para 2018 e contempla as limitações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

As proposituras voltam a ser discutidas e votadas pelos vereadores em segunda discussão e redação final em sessões extraordinárias a serem realizadas na sexta-feira (30), às 10h, no plenário da Câmara.