O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara de Americana um requerimento solicitando informações sobre o cumprimento da lei que trata sobre a composição de 50% de mulheres nos conselhos municipais.

No documento, o parlamentar explica que os conselhos municipais são espaços em que a população participa do processo de formulação das políticas públicas, nas quais seus conselheiros exercem o papel fundamental de ligação entre os anseios da população e os seus gestores locais, permitindo uma cooperação na definição das políticas públicas do município.

 “A representação igualitária só pode ser mantida, bem como a multiplicidade de demandas de políticas públicas, preservando a diversidade existente em nossa sociedade, e a legislação supracitada visa garantir isso a partir da representação de gênero, principalmente em relação ao formato de seleção e de legitimidade dos conselheiros”, complementa Sergio.

No requerimento, o vereador pergunta ao Executivo quais os mecanismos desenvolvidos para fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal nº 5.671,2014. Solicita, ainda, a relação desses espaços que seguem a legislação vigente e também que o Poder Executivo envie uma relação com todos os conselhos e seus respectivos mebros.

A propositura será discutida e votada pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária da próxima quinta-feira (6).