Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram onze proposituras, entre projetos de lei, projetos de resolução e de decreto legislativo, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (06) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi adiado a pedido dos parlamentares.
Celebração de convênio
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 144/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
Alteração de leis
O projeto de Lei nº 148/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições das Leis nº 4.877, de 6 de outubro de 2009 e nº 5.084, de 30 de setembro de 2010, foi aprovado por nove votos favoráveis e três contrários, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Alteração no Regimento Interno da Câmara
Foi aprovado por nove votos favoráveis e três contrários, em redação final, o projeto de Resolução nº 7/2012, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana.
Alteração de lei
O projeto de Lei nº 145/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação dos artigos 35, 117 e 239 da Lei nº 4.930, de 24 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, foi aprovado por nove votos favoráveis e três contrários em redação final.
Nota Fiscal Eletrônica
O projeto de Lei nº 146/2012, de autoria do Poder Executivo, que institui a Nota Fiscal Eletrônica do tomador/intermediário de serviços, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Recolhimento do ISSQN
Foi aprovado por oito votos favoráveis e quatro contrários, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 147/2012, de autoria do Poder Executivo, que estabelece regime especial de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as Sociedades Uniprofissionais e para os prestadores de serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais.
Recursos para portadores de deficiência visual
O projeto de Lei nº 55/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar recursos especiais destinados às pessoas portadoras de deficiência visual na Biblioteca Municipal “Jandyra Basseto Pântano”, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Separação e coleta de resíduos infectantes
O projeto de Lei nº 89/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi (PMDB), que estabelece a obrigatoriedade de correta separação e coleta de resíduos infectantes e especiais produzidos nas residências, foi aprovado por 12 votos favoráveis e uma ausência em segunda discussão.
Títulos de cidadania
O projeto de Decreto Legislativo nº 41/2012, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que concede título de cidadão americanense ao senhor Dr. Rodrigo Augusto de Oliveira, foi aprovado por 12 votos favoráveis e uma ausência em discussão única.
Foi aprovado por 11 votos favoráveis e duas ausências em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 42/2012, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim, que concede título de cidadão americanense ao senhor Pedro Paulo Trevisan.
O projeto de Decreto Legislativo nº 43/2012, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim, que concede título de cidadã americanense à senhora Renata Boldrini de Cillo Miante foi aprovado por 12 votos favoráveis e uma ausência em discussão única.
Adiado
Foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido do vereador Capitão Crivelari (PSD), o projeto de Lei nº 77/2012, de autoria do vereador Odair Dias (PV) que dispõe sobre a compra de produtos e subprodutos têxteis, por parte do Poder Executivo, que tenham obrigatoriamente origem nacional.
Assessoria de Comunicação