A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana em que propõe a instituição do selo “Empresa Promotora da Igualdade Salarial” no município.

De acordo com a parlamentar, o projeto tem como objetivo combater a discriminação salarial e promover um ambiente de trabalho seguro e equitativo, de incentivar as empresas a adotarem critérios objetivos de remuneração e planos de cargos e salários claros, contribuir para a eliminação de barreiras que dificultam o acesso de mulheres e minorias a cargos de liderança e promover a conscientização sobre a importância da equidade de gênero para o desenvolvimento econômico da cidade.

 “Quando empresas garantem remuneração justa e igualitária para funções idênticas, independentemente de gênero, raça ou etnia, elas constroem bases sólidas para um crescimento sustentável através da transparência salarial e do fortalecimento da imagem pública da empresa no mercado”, afirma Juliana.

No projeto a autora propõe que poderão pleitear o selo de Igualdade Salarial as empresas, organizações e instituições que possuírem em seu quadro funcional cem ou mais empregados; apresentarem regularmente os relatórios de transparência salarial no portal Emprega Brasil e publicarem o relatório em site eletrônico, redes sociais ou local visível, garantindo a ampla divulgação aos empregados e ao público geral.

O projeto de lei será encaminhado às comissões permanentes para análise. Não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.