Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (4) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, onze proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Um projeto foi retirado de tramitação e dez foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Programa de Capacitação para o Trabalho
Foi aprovado com onze votos favoráveis e um contrário, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 101/2011, de autoria da vereadora Leonora do Postinho (PPS), que autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de Capacitação para o Trabalho”.
Segundo a autora, o objetivo da propositura é proporcionar capacitação profissional e oferecer melhores condições para o reingresso ao mercado de trabalho. “Em linhas gerais, o programa dará suporte às pessoas que se enquadrarem para que realizem sua capacitação profissional, pois além de possibilitar o acesso ao mercado de trabalho, garantindo o sustento para o trabalhador desempregado, lhe dará conhecimentos teóricos e aplicação prática”, afirma Leonora.
De acordo com a proposta, o programa deverá ser implantado pela Secretaria de Promoção Social e consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional para pessoas comprovadamente sem vínculo trabalhista, com renda mensal familiar de no máximo dois salários mínimos e que sejam moradoras de Americana há pelo menos três anos. Ainda segundo o projeto de lei, os alunos participantes terão direito a um benefício no valor de um salário mínimo durante o período do curso.
Faculdade Municipal da Melhor Idade de Americana
O projeto de Lei nº 54/2012, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que dispõe sobre a criação da Faculdade Municipal da Melhor Idade de Americana, foi aprovado com onze votos favoráveis e um contrário em primeira discussão.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é enfrentar a exclusão social e promover a democratização do conhecimento e a difusão dos valores da cidadania. “O acentuado crescimento da população idosa deve ser acompanhado de políticas públicas voltadas à questão social do envelhecimento, especialmente por meio de programas preventivos que abordem e tratem adequadamente as características físicas, psíquicas e sociais desse grupo etário”, afirmou Odair. Segundo a propositura, serão oferecidos cursos gratuitos a pessoas com idade igual ou superior a 50 anos, sem exigência de grau de escolaridade mínima ou realização de vestibular para ingresso.
Abertura de crédito adicional especial
Foi aprovado com sete votos favoráveis, três contrários e duas ausências em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 73/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 127.500,00 destinado ao custeio de despesas do programa “Formação de Agentes de Inclusão”.
Subvenção ao Serviço Social Presbiteriano de Americana
Foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 80/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor de R$ 56 mil ao Serviço Social Presbiteriano de Americana (Sespa), com recursos oriundos de doações do depositadas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para desenvolvimento do projeto “Aprendendo com o Rugby”.
Arquivo Histórico “Secretário Carlos Fonseca”
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 48/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que denomina “Secretário Carlos Fonseca” o Arquivo Histórico Municipal de Americana.
Escola de Pais do Brasil - Seção de Americana
Foi aprovado com doze votos favoráveis o projeto de Lei nº 60/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que declara de utilidade pública municipal a Escola de Pais do Brasil - Seção de Americana.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências, em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 14/2012, de autoria da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do processo de elaboração e discussão participativa das leis complementares ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana - PDDI, que prorroga por quatro meses o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Festival Municipal de Música Gospel
O projeto de Lei nº 110/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que autoriza o Poder Executivo a criar o “Festival Municipal de Música Gospel”, foi aprovado com onze votos favoráveis e um contrário em segunda discussão.
Detector de metais nas escolas municipais
Foi aprovado com onze votos favoráveis e um contrário, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 173/2011, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a instalar detector de metais nas escolas municipais.
Denominações
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 46/2012, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que denomina “Laudelino Basseto” via pública que especifica.
Também foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 47/2012, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que denomina “Agostinho Panaro” via pública que especifica.
Retirado
Foi retirado de tramitação a pedido da vereadora Divina Bertalia (PDT) o substitutivo ao Projeto de Lei nº 178/2011 de autoria dos vereadores Capitão Crivelari, Paulo Chocolate, Odair Dias, Thiago Brochi (PSDB), Valdecir Duzzi e Leonora do Postinho, que estabelece vedações às nomeações de pessoas para cargos de provimento em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.
Adiados
Foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Oswaldo Nogueira o parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 59/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza a autoridade municipal de trânsito a transformar em advertência as multas por excesso de velocidade e avanço de sinal registradas por dispositivos fotoeletrônicos e radares aos veículos no município de Americana.
O projeto de Lei nº 154/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a criação da Faculdade Municipal de Americana, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 156/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que institui no município de Americana o programa “Prótese Dentária À Melhor Idade”, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 5/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que proíbe a identificação de veículos, documentos e próprios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 42/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi, que institui, no calendário oficial do município, a “Semana Municipal de Incentivo ao Livro e à Leitura”, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo suplente de vereador em exercício Moacir Romero (PT) o projeto de Lei nº 49/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza a instituição do “Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea” e cria o “Dia Municipal de Doação de Medula Óssea” no município de Americana.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Antonio Carlos Sacilotto o projeto de Lei nº 50/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que denomina “Praça Sebastião Quirino da Silva” área pública que especifica.
O projeto de Lei nº 55/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar recursos especiais destinados às pessoas com deficiência visual na Biblioteca Municipal “Jandyra Basseto Pântano”, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 56/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar equipes de apoio aos usuários do transporte coletivo urbano, especialmente aos idosos e às pessoas com deficiência, nos terminais urbano e rodoviário de transporte coletivo do município de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 58/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Concessão de ‘Kit de Higiene Bucal Infantil’, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
Maurício Vargas - MTB 46.948/SP
Foto: Nathalia Ravara – MTB 61.654/SP
Assessoria de Comunicação