O vereador Moacir Romero (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS).
No documento, Romero afirma que recebeu informações de que nos últimos anos valores pertencentes aos fundos foram desviados para a conta movimento da prefeitura e usados para pagamentos de despesas correntes da Administração. “Essa prática, se confirmada, constitui uma irregularidade que pode caracterizar improbidade administrativa, pois as verbas pertencentes a fundos têm finalidades próprias, sendo vetado seu uso em quaisquer operações financeiras que não sejam essas finalidades”, ressalta.
“Há, ainda, algumas informações de que existe um dinheiro que foi depositado no FMDCA, em dezembro de 2014, mas que, até o presente momento, a prefeitura não depositou os valores pertinentes às entidades”, aponta.
Romero questiona no requerimento se a Administração Municipal tem conhecimento dos problemas relatados. Em caso positivo, pergunta qual o valor das verbas desviadas entre 2011 e 2015. Pergunta também qual providência será tomada pela prefeitura para solucionar os problemas.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (2).
Publicado em: 01 de julho de 2015
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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