O vereador Moacir Romero (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita a convocação da secretária de Educação, Juçara Pastorelli Noveli Florian.

No documento, o parlamentar lembra que foi aprovada e sancionada a Lei nº 5.733/15, que disciplina a contratação de professores em substituição aos titulares de cargo efetivo na rede municipal de ensino. “A lei tem como objetivo principal corrigir uma distorção das relações de trabalho existente entre a Prefeitura Municipal e os professores eventuais. Em Americana, com falta de professores na rede, os eventuais assumem um caráter efetivo, com salas fixas, turmas de alunos e vínculos com seus pais e responsáveis, inclusive trabalhando com alunos de inclusão”, explica.

Romero afirma que a lei tem como objetivo garantir aos professores eventuais os direitos fundamentais, como férias, décimo terceiro salário, final de semana remunerado, FGTS, entre outros. “No entanto, a secretaria de Educação informou que as escolas municipais deveriam demitir professoras e professores eventuais. Recebemos informações que diversos alunos foram dispensados, diretoras tiveram que dar aulas, e inclusive estagiárias ficaram responsáveis por salas de aula”, expôs.      

“O sentimento das professoras e professores eventuais, assim como também do nosso gabinete, é de indignação, pois as informações são desencontradas, os discursos incoerentes, e além do caos financeiro que está a cidade, parece que alguns também querem uma confusão entre os diversos servidores públicos”, conclui.

No requerimento, Romero pede que a secretária de Educação seja convocada a comparecer na sessão ordinária do dia 21 de maio a fim de prestar esclarecimentos sobre o assunto.