O vereador Marschelo Meche (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe alteração na lei municipal nº 3.591/2001, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo da Área Azul, ampliando para quatro horas a isenção de pagamento para idosos e pessoas com deficiência.

O projeto estipula que os veículos precisam estar cadastrados de acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito. A isenção deverá valer para qualquer vaga disponível na Área Azul. Ainda de acordo com o projeto, os demais critérios para cadastramento deverão ser definidos pelo Executivo.

“A legislação atual permite duas horas de isenção para essas pessoas e isenção mais abrangente às entidades de assistência social, mas com a nova tecnologia aplicada à Área Azul faz mais sentido isentar os veículos em um cadastro providenciado pela prefeitura. Além disso, estamos propondo ampliar a isenção para quatro horas, para que possamos adequar a gestão da mobilidade urbana ao estatuto do idoso e dos deficientes, que são leis federais”, aponta Meche.

“Já perdemos a conta de quantas mensagens recebemos ultimamente sobre as mudanças na Área Azul. As mudanças foram feitas sem ouvir a população e estão gerando uma série de problemas econômicos e de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência. O projeto de lei visa aperfeiçoar a legislação atual e atender a uma demanda crescente da população”, conclui.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.