O vereador Marschelo Meche (PSL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que requer informações do Poder Executivo sobre a regulamentação da lei municipal nº 5.627/2014, que trata do estabelecimento de jornada de trabalho de 30 horas aos cargos de auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, enfermeiro, enfermeiro de família e auxiliar de enfermagem do trabalho.
No requerimento, Meche pede que sejam realizados estudos para viabilizar a abertura de concurso público para contratação de profissionais da área de enfermagem. “A lei carece de informações precisas sobre a regulamentação, mesmo sendo um projeto originalmente do próprio Poder Executivo”, explica.
“Precisamos de um posicionamento da administração municipal para que os direitos dos profissionais da enfermagem sejam efetivos. Não podemos nos calar diante da precarização de trabalho na área da saúde”, conclui o parlamentar.
O requerimento foi aprovado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (29), e será encaminhado à prefeitura para resposta.
Publicado em: 07 de maio de 2021
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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