O vereador Marschelo Meche (sem partido) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações e providências do Poder Executivo sobre políticas públicas voltadas a pessoas com Síndrome de Down.
No documento, o parlamentar menciona as leis municipais 6.011/17 e 6.012/17, que obrigam hospitais públicos e privados a comunicarem imediatamente o nascimento de bebês com Síndrome de Down a instituições especializadas e a disponibilizarem equipes de apoio profissional no momento da notícia aos pais.
Meche pergunta quais ações específicas voltadas a essa população são executadas nos âmbitos de saúde pública, educação, assistência social e mobilidade urbana. Questiona, ainda, se há para cumprimento da fiscalização da legislação municipal sobre o tema e desenvolvimento de ações no dia 21 de março, o Dia Internacional da Síndrome de Down.
Ainda no documento, o parlamentar pede providências para ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas com Síndrome de Down na cidade de Americana. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24), e enviado à prefeitura de Americana para resposta.
Publicado em: 22 de março de 2022
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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