O vereador Lucas Leoncine (PSD) protocolou quatro emendas ao projeto de lei nº 137/2025 com indicações de destinação de recursos através de emendas impositivas do orçamento municipal para as áreas de saúde, esporte e cultura. As emendas apresentadas pelo parlamentar somam um total de R$ 226.736,84 para execução obrigatória no próximo ano.
O parlamentar destacou a importância das emendas para área da saúde, com a destinação de R$113 mil reais para instalação de farmácia pública na Unidade Básica de Saúde Dr. Carlos Chagas, localizada no Jardim Ipiranga, e para ações de saúde na Associação Ecumênica de Promoção Humana, Inclusão e Valorização de Americana (Aephiva). “A farmácia é uma reivindicação justa dos moradores da região do Ipiranga, pois são idosos em sua maioria e acabam sendo obrigados a se deslocarem para regiões mais afastadas; oferecer a medicação no posto é fundamental para o sucesso do tratamento de saúde”, diz.
Outras três emendas foram apresentadas por Leoncine nas áreas de esporte e cultura: compra de materiais esportivos para os projetos sociais desenvolvidos pela AGRA (Associação de Ginástica Rítmica de Americana); manutenção e reforma da Praça de Esportes Gilberto Cremasco, da Vila Jones; e para custeio de evento cultural em praça pública.
“Além da destinação para reforçar os serviços de saúde, entendo ser fundamental garantirmos espaços públicos e programas voltados ao esporte e à cultura, pois é uma forma de incentivarmos a qualidade de vida em todas as idades e termos espaços de convivência comunitária e em família”, conclui o vereador.
As emendas impositivas são ações sugeridas pelos vereadores que devem constar no orçamento municipal. De acordo com a Lei Orgânica, 0,3% da receita corrente líquida do orçamento do município deverá ser aplicada nas indicações feitas pelos parlamentares. Metade deste montante – ou 0,15% do orçamento – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Publicado em: 30 de outubro de 2025
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Categoria: Notícias da Câmara
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