O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PMDB), protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre a regularização do Jardim Vila Bela.

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No documento, o parlamentar destaca ter participado em dezembro do seminário que tratou da Nova Legislação de Regularização Fundiária Urbana e Rural (Lei nº 13.465/2017) e discutido, na Secretaria de Patrimônio da União, os processos existentes em Americana.

“Vislumbramos a possibilidade de promover a regularização do loteamento Jardim Vila Bela com base na nova legislação. O loteamento foi implantado há décadas, com planta aprovada em 1990, e até hoje ainda não foi regularizado em virtude do processo de desapropriação da área. Através dessa nova lei, existe um caminho para sua regularização”, aponta.

No requerimento, Kim pergunta se a prefeitura tem condições de dar início imediato aos procedimentos para regularização do Jardim Vila Bela nos termos da legislação em vigor. “Feito isto, o moradores que já quitaram os seus imóveis poderão ter suas escrituras definitivas”, lembra.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (25).