O vereador Jean Mizzoni (Agir) protocolou uma emenda ao projeto de lei nº 137/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária de 2026, com indicação de destinação de recursos através de emendas impositivas do orçamento municipal para a área da saúde.

A emenda apresentada pelo parlamentar destina R$113.368,42 para custeio de melhorias na UBS da Mathiensen - Dr. Oswaldo Cruz, para execução obrigatória no próximo ano. Mizzoni destaca que a unidade está passando por obras de manutenções, porém muitas das demandas apresentadas pelos profissionais que atuam no local e pelos pacientes não estão inclusas nos serviços executados atualmente.

"Nosso objetivo é contribuir para que a UBS receba as benfeitorias necessárias para proporcionar um ambiente mais funcional, acolhedor e humanizado, tanto para a população da região que depende exclusivamente do serviço público de saúde quanto para a equipe que diariamente se dedica para realizar um bom trabalho”, comentou.

As emendas impositivas são ações sugeridas pelos vereadores que devem constar no orçamento municipal. De acordo com a Lei Orgânica, 0,3% da receita corrente líquida do orçamento do município deverá ser aplicada nas indicações feitas pelos parlamentares. Metade deste montante – ou 0,15% do orçamento – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

* Com informações da assessoria do vereador