A Câmara Municipal de Americana realizou na terça-feira (1) audiência pública para discussão das emendas apresentadas ao projeto de lei nº 66/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana – PDDI, e ao projeto de lei nº 67/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana - PDFU.
Participaram da audiência os vereadores Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (Solidariedade), Professor Padre Sergio (PT), Thiago Martins (PV) e Welington Rezende (Patriota), o secretário municipal de Planejamento, Ângelo Sérgio Marton, e a representante da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Americana (Ordem do Advogados do Brasil), Carolina Tinelli Ferrarini, além de técnicos da prefeitura e d Câmara e população interessada no tema.
As emendas discutidas foram apresentadas pelo Poder Executivo após a realização de audiências públicas e reuniões entre técnicos da prefeitura e vereadores. As sugestões, dúvidas e opiniões da população foram transformadas em alterações aos projetos de lei e serão discutidas com a sociedade antes da votação dos projetos pelos parlamentares.
Durante a apresentação das emendas, o secretário municipal de Planejamento falou sobre a importância das atualizações ao Plano Diretor e do debate com a sociedade. “No decorrer do tempo a cidade cresce, evolui e o plano diretor precisa ser revisto e atualizado para acompanhar esse crescimento. Esse trabalho foi feito conjuntamente com a Câmara e agora tem sua conclusão no debate com a sociedade. Várias das emendas aqui apresentadas foram elaboradas a partir de sugestões coletadas nas audiências anteriores, inclusive feitas pela população”, disse Marton.
Para o vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, presidente da Comissão Especial e Acompanhamento do PDDI e PDFU da Câmara Municipal, as ideias apresentadas pela população, mesmo que pequenas, fazem a diferença no processo de construção dos planos. “Há uma palavra que foi dita aqui hoje de que nos pequenos detalhes vamos fazer a grande diferença. É muito importante que a sociedade incorpore esse sentimento, porque essas audiências dão voz para população e muitas vezes ideias pequenas, meros detalhes, são transformadas em leis que melhoram a vida de todos”, avaliou Kim.
O vereador Welington Rezende destacou a necessidade de revisão constante dos planos diretores municipais. “Hoje a necessidade da nossa cidade é essa. Daqui a 5 anos, será uma outra realidade, uma discussão nova, mas hoje dentro das questões que foram apresentadas este plano traz possibilidades reais de um melhor desenvolvimento para Americana”, falou.
Para o vereador Thiago Martins, um dos maiores desafios da elaboração do Plano Diretor é a proximidade com as cidades vizinhas. “A divisa com as cidades ao entorno é muito próxima. Existem ruas que de um lado é Americana, de outro é outra cidade. Por isso, qualquer alteração que fazemos aqui acaba refletindo na cidade vizinha e vice-versa. Pensamos no nosso trânsito, mas ele é influenciado pelo trânsito regional. Então tudo isso deve ser levado em consideração”, observou.
O vereador Professor Padre Sergio comentou sobre os desafios de se planejar o crescimento populacional com recursos hídricos suficientes para atender a todos. “Tenho preocupação nas zonas mistas, que já estão acontecendo problemas. A região da Praia Azul observou um aumento populacional muito grande e a questão da água está sendo um desafio. Precisamos avançar na cidade com qualidade de vida”, falou.
Entenda os projetos
O PDDI é o plano que orienta a política municipal de desenvolvimento territorial e tem como finalidade o desenvolvimento das funções econômico-sociais do município. O projeto promove uma revisão no Plano Diretor em vigor atualmente, englobando alterações no zoneamento da APAMA, atualizações na classificação viárias de diversas ruas e avenidas e adequações na legislação para fomentar o desenvolvimento equilibrado do município.
O PDFU também promove uma atualização da lei em vigor. O projeto consolida toda a legislação urbanística do município de Americana, prevê modificações para a aprovação de projetos de retalhamento de gleba e novos requisitos para a instituição de condomínios, dentre outras alterações.
Para mais informações, acesse a página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasPDDIPDFU, onde é possível acessar o texto completo dos projetos e consultar as emendas apresentadas.
Publicado em: 02 de dezembro de 2020
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
03 de maio de 2024
Os vereadores Leco Soares (Podemos), Lucas Leoncine (PSD), Luiz da Rodaben (PRD), Silvio Dourado (PL), Thiago Martins (PL) e...
03 de maio de 2024
O vereador Dr. Daniel (Progressistas) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando...
03 de maio de 2024
O vereador Lucas Leoncine (PSD) fiscalizou nesta sexta-feira (3) a execução de serviços de melhorias em cantos ajardinados n...
03 de maio de 2024
O vereador Juninho Dias (PSD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informaç...
03 de maio de 2024
A vereadora Nathália Camargo (Progressistas) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma indicação ao Pode...
03 de maio de 2024
O vereador Pastor Miguel Pires (PRD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando i...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site