O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre a disponibilidade de dados referentes à contribuição da iluminação pública (CIP) no portal da transparência do município.

No documento, o parlamentar relata a rejeição ao projeto de lei nº 13/2022, de sua autoria, que obrigava a publicação de relatório sobre recursos destinados ao fundo municipal de iluminação pública - provenientes da contribuição para o custeio da iluminação pública - e dos investimentos realizados com o valor. Segundo ele, durante a discussão em plenário a rejeição foi defendida pelo fato de que as informações já seriam disponibilizadas pelo portal da transparência do município.

Dr. Daniel destaca que, entre outras informações,  o projeto obrigava a divulgação do saldo existente no fundo municipal no dia 31 de dezembro do exercício anterior; o valor arrecadado com a CIP; a quantia destinada ao fundo; o valor das despesas pagas; o saldo existente no fundo em 31 de dezembro do exercício em referência e a quantidade de pontos de iluminação pública da cidade.

“Em acesso ao portal da transparência, não foi possível encontrar essas informações. Ou elas não estão disponibilizadas de forma clara, objetiva e em linguagem de fácil compreensão, conforme previa o projeto de lei”, afirma o autor.

No requerimento, Dr. Daniel questiona se todas as informações previstas no projeto estão disponíveis no portal da transparência e, em caso positivo, solicita que se encaminhe os endereços eletrônicos ou imagem da tela que comprove a publicação de cada um dos itens mencionados. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores na sessão de quinta-feira (17).