O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Dr. Alfredo Ondas (PMDB), protocolou na secretaria da Casa um projeto de Lei em que propõe a proibição de atos e atividades que constituam perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos e pedestres realizados nos cruzamentos de vias urbanas, sinalizadas por semáforo ou não. A proposta também dispõe sobre o encaminhamento de população de rua e pessoas carentes, que estejam praticando tais atos, a entidades assistenciais.

De acordo com a propositura, ficam proibidas atividades como a distribuição de folhetos de propaganda ou similares, que não estejam autorizados pelo setor competente da administração pública municipal, a comercialização de mercadorias, a prestação de qualquer tipo de serviço e ações que configurem obstáculo ao trânsito ou pedido de contribuições financeiras.

O projeto também estabelece que as pessoas que se enquadrem como população de rua que forem flagradas realizando qualquer uma das atividades descritas serão encaminhadas aos órgãos competentes para triagem e registro, cuidados higiênicos e alimentação.

De acordo com o autor, tais práticas já são proibidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. “Sendo ilegais as práticas de atos que gerem perigo ou obstáculo ao trânsito, o município não pode permitir e autorizar nas vias do trânsito que ensejem perigo para os pedestres, para os condutores e para os próprios executores de tais atividades”, aponta.

Dr. Ondas destaca ainda os relatos recentes de pessoas que foram ameaçadas em seus veículos enquanto aguardavam o semáforo. “Tais atividades, além do risco às pessoas e do obstáculo ao trânsito, podem ser realizadas, em algumas circunstâncias, por pessoas com interesses escusos que chegam a intimidar os pedestres e condutores”, acrescenta.

“Temos verificado a crescente presença de pessoas nos cruzamentos do nosso município. Se nada for feito com rapidez, a tendência é que esse número continue aumentando, podendo gerar problemas de segurança como ocorre nas grandes cidades. Qualquer pessoa que esteja em situação carente deve receber amparo, devendo o município promover tal encaminhamento”, conclui o presidente do Legislativo.

O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão solene.