A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana reuniu-se nesta quinta-feira (31) para discussão do parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo favorável às contas do exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Americana. Participaram da reunião o presidente da comissão, vereador Leco Soares (Podemos), o vereador Levi Rossi (PRD), membro, a assessoria do vereador Fernando da Farmácia (PSD) e assessores técnicos do legislativo.

A comissão verificou os dados da sessão realizada em fevereiro, onde os conselheiros do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reconheceram definitivos os seguintes resultados contábeis: Aplicação no Ensino: 25,44%; Recursos do FUNDEB aplicados no exercício: 100%; Aplicação na valorização dos Profissionais da Educação: 96,64%; Despesas com Pessoal: 41,45%; Aplicação na Saúde: 30,72%; Transferências ao Legislativo: Regular; Recolhimento dos Encargos Sociais, inclusive os decorrentes de acordos de parcelamento e por fim o pagamento devido dos precatórios no exercício, bem como o pagamento da totalidade dos requisitórios de baixa monta.

Durante a reunião, foi verificado que o E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou equilibrado os resultados contábeis do exercício de 2023, emitindo parecer favorável das Contas do Prefeito de Americana ressalvando os atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e recomendações discriminadas no voto do relator.

A comissão analisou também a Defesa Administrativa do Prefeito de Americana, Francisco Sardelli, apresentando as justificativas e argumentações referentes as ressalvas e recomendações dos conselheiros do Tribunal de Contas, reiterando os argumentos apresentados durante a instrução perante o TCE/SP, que foram acolhidos para a emissão do parecer favorável das contas de 2023.

“Durante a reunião conversamos sobre os resultados contábeis referente ao exercício de 2023 e agora, com apoio da Coordenadoria de Assessoria Técnica da Câmara Municipal, e baseado na decisão do TCE/SP, estamos elaborando o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento”, disse o presidente da Comissão, vereador Leco Soares.

“Entendemos que a Prefeitura demonstrou que não existiram irregularidades que comprometeram a execução orçamentária de 2023 e que um houve um bom desempenho da gestão municipal”, disse o vereador Levi Rossi, membro de Comissão.

* Com informações e foto da assessoria do vereador