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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (3) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 164/2025, de autoria do vereador Gualter Amado (PDT), que cria campanha permanente de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar online no município de Americana.

 

De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo informar a população – em especial crianças, adolescentes e jovens – sobre os impactos negativos causados pela prática de jogos virtuais, apostas esportivas, cassinos digitais e plataformas semelhantes.

 

Entre os focos da campanha estão a divulgação dos riscos à saúde mental e financeira, o alerta sobre o potencial de desenvolvimento de dependência e a orientação sobre as estratégias adotadas por essas plataformas para atrair jogadores. Segundo Gualter, trata-se de uma iniciativa educativa e preventiva, diante do crescimento expressivo do acesso a esses jogos, que tem gerado preocupação em diversos municípios.

 

“Essa é uma medida simples, mas necessária. Muitos jovens têm sido expostos a jogos de azar online, especialmente em redes sociais e transmissões esportivas. Precisamos conscientizar a população e proteger as famílias de problemas emocionais e financeiros que podem surgir desse hábito”, explicou.

 

O projeto será votado em segunda discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira (10).

 

Instalação de dispositivos de proteção em piscinas

 

O projeto de lei nº 155/2025, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança e proteção dos seus usuários, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

O texto do projeto prevê que clubes, academias, hotéis, pousadas, condomínios e demais locais com piscinas coletivas instalem mecanismos de segurança como tampas especiais, sistemas de alívio de pressão e desligamento automático dos motores de sucção em caso de bloqueio ou mau funcionamento, reduzindo o risco de lesões graves ou afogamentos. A propositura cita ainda que as empresas responsáveis pela construção, reforma ou manutenção de piscinas deverão fornecer certificados de conformidade com as normas de segurança.

 

Programa municipal de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final, o projeto de lei nº 131/2025, de autoria do vereador Renan de Angelo (Podemos), que institui o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas, em consonância com a Lei Federal nº 15.176/2025.

 

Adiamentos

 

Os seguintes projetos de lei receberam pedidos de adiamento:

 

O projeto de lei nº 157/2025, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que inclui o “Dia Municipal para a Ação Climática” no calendário oficial do município de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Marcos Caetano (PL).

 

O projeto de lei nº 161/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que institui o Programa Municipal “Mães que Criam”, destinado à valorização, inclusão e geração de renda para mães atípicas, por meio de feiras inclusivas de artesanato e economia solidária, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo autor.

 

Requerimentos

 

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

 

89/2026 - LECO SOARES

Requer informações ao Poder Executivo sobre a implantação de redutor de velocidade na Avenida Bandeirantes, próximo à Rua Torres Homem. Indicações 1489/2024 e 2388/2025.

 

90/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a existência, estrutura e aplicação de Plano Diretor no Hospital Municipal de Americana.

 

91/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre o organograma do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi.

 

93/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a Cooperativa do Trabalho de Produto Reciclável (Cooperlírios), localizada no Município de Americana.

 

94/2026 - LUCAS LEONCINE

Requer informações sobre instalação de câmeras de videomonitoramento no Ginásio Municipal de Esportes Aristides Pisoni, do Jardim Ipiranga.

 

95/2026 - JACIRA CHAVARE

Requer informações referentes ao atendimento odontológico nas UBS no município de Americana.

 

96/2026 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre o cumprimento dos horários de funcionamento e as medidas adotadas para garantir o regular atendimento do Ecoponto do Jardim dos Lírios.

 

97/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 na Educação Infantil em Americana.

 

98/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre os critérios adotados para a escolha do local do Circuito Sesc de Artes em Americana.

 

99/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a parceria público-privada para conclusão do elevador que liga UNACON ao Hospital Municipal.

 

100/2026 - JACIRA CHAVARE

Requer informações sobre a fila de espera por consultas na rede municipal de saúde.

 

101/2026 - LECO SOARES

Reitera e reforça requerimento de informações sobre substituição e instalação de novas placas de identificação de ruas no município.

 

102/2026 - DR. WAGNER ROVINA

Requer sobre a capacidade instalada da rede municipal de saúde em relação à demanda atendida no município de Americana, conforme especifica.

 

103/2026 - LEVI ROSSI

Requer informações sobre a 4ª edição do mutirão “Mil Cuidados Em Um Dia”, realizado em Americana.

 

104/2026 - FERNANDO DA FARMÁCIA

Requer informações sobre as linhas de transporte coletivo urbano que atendem a região da Cidade Jardim.

 

105/2026 - JACIRA CHAVARE

Requer informações sobre a fiscalização e autuação relacionadas ao uso de cerol e linha chilena no município durante o ano de 2025, com base na Lei 6.309/2019.

 

106/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a situação atual, a paralisação e a previsão de reabertura da Piscina Pública localizada no Complexo Esportivo Sílvio Rachid II, no Jardim da Paz.

 

107/2026 - ROBERTA LIMA

Requer autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília – DF, com custeio de despesas, nos termos que especifica.

 

108/2026 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre o funcionamento do Banco de Leite em Americana.

 

109/2026 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre o cronograma de serviços de poda e limpeza nas Unidades Básicas de Saúde do município de Americana.

 

110/2026 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre a instalação de dispositivos de drenagem pluvial (bocas de lobo, bueiros) na Rua Áurea Possenti, nº 487, Bairro Terra América II.

 

111/2026 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações acerca da execução do Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Americana e outras informações.

 

112/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto à disponibilidade de vagas para idosos em casas de repouso no Município.

 

113/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto as coberturas dos pontos de ônibus municipais em Americana.

 

114/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto à realização de procedimentos de blefaroplastia e exérese de pterígio no SUS em Americana.

 

115/2026 – PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre o funcionamento e diretrizes estabelecidas sobre mecanismos de controle populacional de cães e gatos no Município de Americana.

 

116/2026 – RENAN DE ANGELO

Requer informações à Defesa Civil do Município de Americana sobre estrutura, planos de ação e capacidade de resposta a emergências e ocorrências envolvendo produtos perigosos.

 

117/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a situação do telhado e forro do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi.

 

118/2026 – GUTÃO DO LANCHE

Requer informações sobre vencimento de exames realizados em mutirão no Núcleo de Especialidades

 

120/2026 - MARCOS CAETANO, JACIRA CHAVARE, TALITHA DE NADAI, JEAN MIZZONI, PASTOR MIGUEL PIRES, LEVI ROSSI, THIAGO BROCHI, LEONORA PÉRICO, ROBERTA LIMA, LECO SOARES

Requer informações e providências sobre a implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Lindóia, em frente ao nº 425, no bairro Parque Novo Mundo.

 

121/2026 – MARCOS CAETANO, JACIRA CHAVARE, TALITHA DE NADAI, JEAN MIZZONI, PASTOR MIGUEL PIRES, LEVI ROSSI, THIAGO BROCHI, LEONORA PÉRICO, ROBERTA LIMA, LECO SOARES

Requer informações e providências sobre poda de grama e árvores na Praça Farmacêutico Hermes Fanelli - Antônio Zanaga I.

 

Moções

 

Foram aprovadas as seguintes moções:

 

71/2026 - PROFESSORA JULIANA

Moção de Apoio pelo fim do Confisco de Aposentados e Pensionistas a ser dirigida ao Supremo Tribunal Federal, objetivando a célere decisão final sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 6.254.

 

76/2026 - LEVI ROSSI

Moção de Aplausos à lanchonete e restaurante Insano Lanches, pela inauguração do novo empreendimento gastronômico, em Americana.

 

77/2026 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso à senhora Ana Maria Roque Poleti, em reconhecimento ao seu relevante trabalho voluntário e à sua dedicação ao projeto “Fazendo a Diferença”.

 

78/2026 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso à senhora Célia do Nascimento Buco, em reconhecimento ao seu relevante trabalho voluntário e à sua dedicação ao projeto “Fazendo a Diferença”.

 

79/2026 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso à senhora Zélia Cristina da Silva Lazaretti, em reconhecimento ao seu relevante trabalho voluntário e à sua dedicação ao projeto “Fazendo a Diferença”.

 

80/2026 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso à senhora Erica Clara Santon, em reconhecimento ao seu relevante trabalho voluntário e à sua dedicação ao projeto “Fazendo a Diferença”.

 

81/2026 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso à senhora Jelsimara Baptista, em reconhecimento ao seu relevante trabalho voluntário e à sua dedicação ao projeto “Fazendo a Diferença”.

 

82/2026 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso à senhora Maria Cecília Aparecida da Silva Magalhães, em reconhecimento ao seu relevante trabalho voluntário e à sua dedicação ao projeto “Fazendo a Diferença”.

 

83/2026 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso à senhora Maria de Lourdes Sasse, em reconhecimento ao seu relevante trabalho voluntário e à sua dedicação ao projeto “Fazendo a Diferença”.

 

84/2026 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso à senhora Maria Julieta de Almeida Lima, em reconhecimento ao seu relevante trabalho voluntário e à sua dedicação ao projeto “Fazendo a Diferença”.

 

85/2026 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso à senhora Marilisa Farias, em reconhecimento ao seu relevante trabalho voluntário e à sua dedicação ao projeto “Fazendo a Diferença”.

 

86/2026 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso à senhora Natalina Spagnol, em reconhecimento ao seu relevante trabalho voluntário e à sua dedicação ao projeto “Fazendo a Diferença”.

 

87/2026 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso à senhora Sandra Cristina Vasconcelos Rodrigues, em reconhecimento ao seu relevante trabalho voluntário e à sua dedicação ao projeto “Fazendo a Diferença”.

 

94/2026 - MARCOS CAETANO

Moção de Aplauso a Guilherme de Jesus Rocha pela conquista do campeonato mundial Kids de Jiu Jitsu CBJJE 2025- edição P2295 - categoria Infanto Juvenil A - Peso Galo.

 

96/2026 - LÉO DA PADARIA

Moção de Aplausos em comemoração aos 30 anos da Igreja Batista do Caminho.

 

Indicações

 

As 367 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes