A Comissão de Relações do Trabalho da Câmara Municipal de Americana, composta pelos vereadores Welington Rezende (PRP) – presidente, Odir Demarchi (PR) e Professor Padre Sergio (PT) – membros, concedeu entrevista coletiva na terça-feira (2) para apresentar estudos elaborados pelos parlamentares que apontam a possibilidade de ingerência fiscal por parte do Poder Executivo nos anos de 2015 e 2016.

De acordo com o presidente da comissão, foram detectados problemas em itens como concessão de horas extras, contratação de comissionados e aumento do número de designações em funções de confiança no período, ultrapassando o limite de 54% em gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo Rezende, a LRF determina que o Executivo deveria adotar outras medidas antes de iniciar o desligamento dos servidores em estágio probatório. “Deveria promover o cortes de horas extras que extrapolem o limite fiscal, a redução de comissionados, que aumentaram em 2016 comparado a 2015, a diminuição do número de designações ou gratificações a servidores elevados a funções de confiança, que nunca foram reduzidas, e a demissão de servidores não estáveis, que ingressaram no serviço público sem concurso público após a Constituição de 1988”, apontou o parlamentar.

“O relatório elaborado pela comissão constatou que a Administração não cumpriu a ordem cronológica das etapas previstas em lei, já notificando e exonerando probatórios antes de outras etapas”, acrescentou Rezende.

Durante a coletiva, a comissão citou o artigo 196 da Constituição Federal para sugerir para à Administração a realização de um estudo imediato para eventual exoneração dos 248 servidores da Fusame (Fundação de Saúde Municipal de Americana) considerados não estáveis pela lei.

“No primeiro semestre de 2015, o Tribunal de Contas já havia determinado a demissão de 300 funcionários da Fusame por julgar irregulares as contratações de temporários, autônomos e o processo seletivo”, lembrou Rezende.

Por outro lado, o parlamentar sugere que, para não haver prejuízo aos atendimentos públicos com eventuais desligamentos, o quadro de exonerados da Fusame seja recontratado pela OS (Organização Social) Plural, responsável pelo gerenciamento do Hospital Municipal. “Com isso, a Prefeitura estaria livre dos gastos e montantes com a Fusame perante a lei de responsabilidade fiscal e diminuiria o percentual gasto com folha de pagamento”, explicou.

Consórcio

Paralelamente a essa alternativa, Rezende sugeriu ainda que o Executivo contrate um consórcio público de Saúde como medida de suprir imediatamente o déficit de especialistas e reduzir ou até mesmo zerar as filas de espera em especialidades como endocrinologia, gastroenterologia, reumatologia e cardiologia, entre outras.

“O Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas-Norte), prestador de serviços em Holambra, Artur Nogueira, Santo Antonio de Posse, Paulínia e Cosmópolis contrata profissionais para prestação de serviços às prefeituras, seja com médicos, enfermeiros, faxineiros, recepcionistas, entre outros. Em Holambra, os médicos são contratados como PJ (Pessoa Jurídica), reduzindo os custos da administração com encargos trabalhistas e podem trabalhar por dois ou três meses até reduzir ou zerar filas de espera nas especialidades, conforme a demanda. Assim, a Prefeitura só paga o que realmente os médicos atenderam”, concluiu Rezende.

* Com informações da assessoria do vereador Welington Rezende