O vereador Paulo Chocolate (PSB) protocolou hoje (21) Projeto de Lei que disciplina a compra e venda de cabos de cobres em ferros velhos e estabelecimentos congêneres.
O documento reforça o fato que a população de Americana sofre constantemente com o furto desses materiais das redes ativas de energia elétrica e de telefonia. “Esse tipo de crime ocasiona grande prejuízo e transtorno, fazendo diversos pontos da cidade ficarem sem os serviços de telefonia e energia por vários dias”, explica o vereador.
“Percebemos a necessidade de regulamentar a comercialização desses materiais, já que alguns estabelecimentos os adquirem sem saber sua procedência”, justifica Chocolate. “É necessário o registro dos vendedores e compradores, para que possam ser localizados caso seja necessário”, complementa.
O projeto prevê que os estabelecimentos comerciais que trabalham com esses materiais sempre identifiquem o vendedor do produto que estão adquirindo. Além disso, trimestralmente, esses estabelecimentos deverão encaminhar à secretaria de Meio Ambiente a quantidade de material comercializado e a identificação dos negociadores.
“Aqueles que não cumprirem a lei serão multados e, em casos extremos, será suspenso o alvará de licença e funcionamento ou até mesmo apreendido todo o material cujo registro de venda e compra não tenha sido efetivado”, esclarece Chocolate.
Assessoria de Comunicação