O vereador Paulo Chocolate (PSB), co-autor do projeto que deu origem à lei (nº 4.448/2007), que autoriza a Prefeitura de Americana a conceder redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a imóveis dotados de áreas verdes com solos permeáveis, informou ontem que vai iniciar gestões, inclusive junto ao Executivo, para garantir uma maior divulgação da lei, promulgada no início do mês passado.
Chocolate lembra que a concessão do benefício é condicionada a execução de um requerimento feito pelo contribuinte, comprovando que o imóvel preenche os requisitos estabelecidos na lei.
“Por isso a divulgação é indispensável. A população precisa conhecer o benefício e saber desse direito que possui”, explica Chocolate.
A Lei também prevê que a prefeitura poderá exigir do contribuinte, a qualquer momento, prova de que o imóvel está nas condições especificadas para a redução do imposto. São co-autores do projeto que deu origem à lei os vereadores Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), Jonas Santarosa (PT), Luiz Antonio Crivelari (PP) e Oswaldo Nogueira (PFL).

Assessoria de Comunicação 12/02/2007