A Câmara Municipal de Americana realiza na segunda-feira (11), a partir das 9h, a quarta audiência pública para debater o projeto de lei nº 49/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana (PDFU).

A audiência acontece no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, às 9h, e é aberta ao público. A TV Câmara transmite ao vivo através do canal 8 da Claro (RPTV), site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).

Além do projeto de lei, serão debatidas na audiência as emendas apresentadas pelos vereadores – dezessete de coautoria dos vereadores Léo da Padaria (PL) e Lucas Leoncine (PSD) e doze de autoria da vereadora Professora Juliana (PT).

O PDFU (Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico) consolida toda a legislação urbanística do município de Americana e é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. A lei é parte do planejamento municipal, em complemento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), e tem como objetivo geral alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar de seus habitantes.

A população interessada pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário do Legislativo; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/PDFU, onde é possível acessar o texto completo do projeto e emendas e consultar a legislação vigente.