Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante sessão ordinária de hoje (8), a redação final ao projeto de lei de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) que “dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal, de uso culinário no município e institui o Programa de Tratamento e Reciclagem dos mesmos”. O projeto determina que os produtos sejam descartados em recipientes fechados, depositados em locais credenciados ou, na ausência deles, em lixo doméstico e estabelece notificação e multa para os casos de descumprimento.
Os vereadores também aprovaram em redação final, por oito votos favoráveis e quatro ausências, o projeto de lei de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (PFL), que amplia a validade das certidões emitidas pela Administração Municipal. O projeto determina que o prazo de validade seja de 90 dias.
Também foi aprovado por todos os vereadores, o projeto de decreto legislativo que prorroga por 90 dias o prazo para a Comissão Especial de Inquérito criado para apurar irregularidades na construção das residências do Mário Covas apresentar seu relatório conclusivo.
Segunda Discussão
Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que concede subvenções e auxílios a entidades assistenciais do município.
Outro projeto, também do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional para reforma da praça de esportes Marcos Antonio Gobbo, no Jardim São Paulo também foi aprovado por todos os parlamentares.
O projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, que altera o valor do vale-refeição concedido aos servidores da Casa, também foi aprovado por unanimidade. Os vereadores também aprovaram o projeto de decreto legislativo, elaborado pela Mesa Diretora, que altera a referência salarial dos estagiários da Casa.
Adiados
O projeto de lei que estabelece especificações para piscinas no município, proposto pelo vereador Oswaldo Nogueira (PFL), foi adiado por 30 dias por Sacilotto, que explicou que irá propor alterações ou até a retirada do projeto ao autor.
Outro projeto adiado, este por seis dias, é o que estabelece a obrigatoriedade de sinalização dos telefones públicos para evitar acidentes com pessoas deficientes visuais. O projeto é de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP) que explicou que solicitou o adiamento para que seja analisado o substitutivo ao projeto, protocolado hoje na Casa, por Crivelari, Celso Zoppi (PT), Reinaldo Chiconi (PDT) e Davi Ramos (PCdoB). O substitutivo estabelece que a sinalização tátil proposta (alteração na textura do piso em um quadrilátero que envolve o objeto) também seja utilizado para os terminais de transporte coletivo.
Executivo
Outros dois projetos de autoria do Executivo também foram aprovados. O primeiro altera lei que dispõe sobre a criação e inclusão de unidades na estrutura administrativa do Poder Executivo e o segundo autoriza o Poder Executivo a confessar dívidas com um fornecedor de serviços.
Suplentes
Os suplentes de vereadores Eunice Pimenta e José Chávare participaram da sessão de hoje, em substituição aos vereadores Oswaldo Nogueira e Diego de Nadai, respectivamente, que estavam em São Paulo, acompanhando a posse dos deputados estaduais.