Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com quinze votos favoráveis e quatro contrários, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (27) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 141/2017, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto estima a receita e fixa a despesa da Administração Direta, Indireta e do Legislativo para o exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 791 milhões. O valor configura um aumento de 2,7% em relação ao orçamento de 2017, que foi de cerca de R$ 770 milhões. Dentre as áreas principais de investimento, o orçamento da Educação será de R$ 163.414.000,00, enquanto o da Saúde será de R$ 172.919.00,00

Foram aprovadas ainda duas emendas: a primeira, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal a abrir créditos adicionais suplementares ao seu orçamento, utilizando como recursos para sua cobertura anulações totais ou parciais de suas dotações orçamentárias, até o limite de 20% do valor total de sua despesa autorizada.

Já a segunda emenda, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PMDB), estipula que no mínimo 20% das receitas destinadas ao Fundo de Desenvolvimento Urbano deverão ser remanejadas Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, visando o incremento dos investimentos na área de habitação e desenvolvimento urbano de interesse social.

O projeto de Lei e as emendas aprovadas serão discutidos em votados pelos vereadores, em redação final, na sessão extraordinária de quinta-feira (30), às 13h30.