Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com quinze votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção em segunda discussão, durante a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (8) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 113/2016, de autoria do Poder Executivo, que aprova a planta de valores e as tabelas de preços imobiliários e de construções a serem utilizadas para o cálculo do IPTU do exercício financeiro de 2017.

A propositura tem como objetivo a aplicação dos princípios da justiça e da equidade tributária quanto ao enquadramento do valor venal estipulado para cada imóvel nas respectivas faixas de valores venais, segundo as suas atuais dimensões, padrões e benfeitorias públicas.

Segundo ainda o projeto há que imóveis irão manter seus valores venais atualizados apenas pela, enquanto loteamentos novos terão corrigidos seus valores venais conforme o preço praticado pelo mercado imobiliário.