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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 54/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação dos cargos de Encarregado de Seção de Pessoal, Encarregado de Seção de Almoxarifado e Operador de Sistemas e Atendimentos na Guarda Municipal de Americana (GAMA). O projeto foi incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

 

A proposta prevê a criação de três cargos de Encarregado de Seção de Pessoal e três cargos de Encarregado de Seção de Almoxarifado. De acordo com o Poder Executivo, o objetivo é possibilitar a substituição de servidores que estão atualmente no quadro de funcionários e que irão se aposentar.

 

Além disso, propõe a criação de quarenta cargos de Operador de Sistemas e Atendimentos que irão atuar no Centro de Segurança Integrado da GAMA – setor dedicado a monitoramento contínuo, com a utilização de câmeras de segurança. Ainda segundo o Poder Executivo, como atualmente o serviço de monitoramento vem sendo realizado por guardas municipais, a GAMA identificou a necessidade de propor a criação de cargo específico.

 

O projeto será votado pelos vereadores em segunda discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira (20), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.

 

Veto

 

Os vereadores acataram com dezoito votos favoráveis em discussão única o veto total de autoria do Poder Executivo ao projeto de lei nº 1/2025, de autoria do vereador Renan de Angelo (Podemos), que dispõe sobre a concessão de 1% dos ingressos de eventos a serem realizados em recintos públicos para pessoas assistidas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

 

CAPS Adulto

 

Foi aprovado por dezenove votos favoráveis em segunda discussão o projeto de lei nº 29/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a denominação do CAPS Adulto “Arte e Vida”.

 

Requerimentos

 

Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

 

367/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações quanto aos veículos das Estratégias de Saúde da Família (ESF), utilizados para atendimento domiciliar, conforme especifica.

 

370/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES

Requer, informações e providências acerca das melhorias na Praça da Amizade, localizada no Bairro Jardim Boer.

 

372/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações sobre o uso de imóvel público pelo Centro Espírita Fraternidade, situado no bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida, conforme especifica.

 

374/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações sobre o Centro Espírita Fraternidade, situado no bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida, cadastro municipal 36.0213.0138.0000, conforme especifica.

 

375/2025 - LUCAS LEONCINE e JEAN MIZZONI

Requer a realização da 15ª Reunião do Fórum Permanente sobre Inovação, Ciência e Tecnologia.

 

376/2025 - GUTÃO DO LANCHE

Requer informação sobre as vagas de estacionamento destinadas a idosos no Centro de Americana.

 

377/2025 - LEVI ROSSI

Requer informações sobre as Unidades da Rede Municipal de Ensino de Americana.

 

378/2025 - LEVI ROSSI

Requer informações sobre a movimentação e deslocamento de passageiros no Transporte Coletivo Urbano de Americana.

 

379/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 no município de Americana, conforme especifica.

 

380/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações sobre a fiscalização da Lei nº 6.309, de 31 de maio de 2019, a qual proíbe o uso e a comercialização de cerol no município, conforme especifica.

 

381/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações sobre o funcionamento, estrutura e atendimento do setor de Hemodiálise do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi no município de Americana, conforme especifica.

 

382/2025 - LECO SOARES

Requer informações sobre convênios com clínicas, entidades e/ou instituições que prestam serviços de internações e reabilitações de pacientes dependentes químicos (álcool e drogas). REITERA REQUERIMENTO 318/2024.

 

383/2025 - LECO SOARES

Requer informações sobre o asfaltamento de trecho da Rua Rio Claro, bairro Parque Novo Mundo. REITERA INDICAÇÃO nº 3157/2022.

 

384/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre as ações de fiscalização e de educação preventiva relativas ao uso de cigarros eletrônicos (vapes) no município de Americana, conforme especifica.

 

385/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre as ações, programas e serviços voltados à promoção e ao acompanhamento da saúde mental dos estudantes da rede municipal de ensino de Americana, conforme especifica.

 

387/2025 - JACIRA CHAVARE

Requer informações do Departamento de Água e Esgoto (DAE), sobre poço artesiano desativado, no bairro São Luiz.

 

388/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre à ausência da captação de córneas no município.

 

389/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre atendimento realizado pela Secretaria Municipal de Educação no Município de Americana.

 

390/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre os cuidados com a quadra de esportes da Praça na Rua serra das palmeiras no bairro Parque Liberdade.

 

391/2025 - GUTÃO DO LANCHE

Requer informação sobre situação precária da climatização nas dependências do Cemitério do Parque Gramado.

 

392/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre conscientização e controle da doença celíaca no município de Americana. 

 

394/2025 – JACIRA CHÁVARE

Requer informações sobre a demanda e possível redistribuição de atendimentos na UBS Vila Gallo.

 

Moções

 

Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:

 

225/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA

Moção de Aplauso ao Serviço Social Presbiteriano de Americana (SESPA), em reconhecimento aos seus 55 anos de serviços prestados à comunidade.

 

227/2025 - LEVI ROSSI

Moção de Apelo à Secretaria Estadual da Saúde para que tome as devidas providências no sentido de melhor organização e mudanças no entendimento e na análise, atendimento e envio das solicitações de medicamentos componente especializado de alto custo, enviados pelo Município de Americana a DRS (Departamento Regional de Saúde) VII de Campinas.

 

230/2025 - LUCAS LEONCINE

Congratulação pelos 10 anos de fundação da página eletrônica de notícias ‘Portal de Americana’.

 

231/2025 - LÉO DA PADARIA

Moção de Aplausos ao jovem Eduardo Fonseca pelo lançamento de seu primeiro livro infantil e pelas contribuições à educação e cultura.

 

232/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos ao Portal AMERICANA INFORMA pelos conteúdos de qualidade e relevância de toda nossa região.

 

233/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso a Larissa da Silva pela participação no Torneio Inter-regional de Judô.

 

234/2025 - ROBERTA LIMA

MOÇÃO DE APLAUSO ao Inspetor Comandante da Equipe da ROMU da Guarda Municipal de Americana Sr. Charles Renato da Costa, pela eficiente atuação de sua equipe na ação realizada no Jardim Brasília no dia 07/05/2025.

 

235/2025 - ROBERTA LIMA

MOÇÃO DE APLAUSO ao Subinspetor da Equipe da ROMU da Guarda Municipal de Americana Sr. Dinael Donizete Oliveira, pela eficiente atuação na ação realizada no Jardim Brasília no dia 07/05/2025.

 

236/2025 - ROBERTA LIMA

MOÇÃO DE APLAUSO ao GCM Sr. Adi Fernandes Rossi da Equipe da ROMU da Guarda Municipal de Americana, pela eficiente atuação na ação realizada no Jardim Brasília no dia 07/05/2025.

 

237/2025 - ROBERTA LIMA

MOÇÃO DE APLAUSO ao GCM Sr. Claudenilson Aparecido Alexandre Gardenal da Equipe da ROMU da Guarda Municipal de Americana, pela eficiente atuação na ação realizada no Jardim Brasília no dia 07/05/2025.

 

238/2025 - ROBERTA LIMA

MOÇÃO DE APLAUSO a GCMF Sra. Edilaine Cristina Medeiros de Campos da Equipe Operacional da Guarda Municipal de Americana, pela eficiente atuação na ação realizada no Jardim Brasília no dia 07/05/2025.

 

239/2025 - ROBERTA LIMA

MOÇÃO DE APLAUSO ao GCM Sr. Fábio Henrique Vedrani da Equipe da ROMU da Guarda Municipal de Americana, pela eficiente atuação na ação realizada no Jardim Brasília no dia 07/05/2025.

 

240/2025 - ROBERTA LIMA

MOÇÃO DE APLAUSO ao GCM Sr. Valdecir Errera de Franca da Equipe Operacional da Guarda Municipal de Americana, pela eficiente atuação na ação realizada no Jardim Brasília no dia 07/05/2025.

 

242/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso a Gabriel Macedo Vasques pela conquista Tokyo International Youth Tournament no Japão sub 14.

 

Indicações

 

As 287 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes