O vereador Alfredo Ondas (PMDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de Lei em que institui em âmbito da Guarda Municipal de Americana (GAMA) o Programa de Participação e Cidadania.

De acordo a proposta, o programa visa a participação de cidadãos voluntários, possibilitando que apontem, em tempo real, infrações ambientais, como descarte indevido e em local inapropriado de entulho e lixo, bem como outras infringências à legislação, valendo-se de recursos pessoais de comunicação de rede de internet com o uso de aplicativos de telefone celular, especificamente o denominado “WhatsApp”.

“O uso de redes sociais nas comunicações entre as pessoas é uma realidade e a cada dia uma necessidade por conta das mais diversas atividades e até de atribulações que envolvem as pessoas.         A utilização de aplicativos por telefones celulares permitem a troca de mensagens por intermédio de conexões de rede de internet, não aberta ao público, sendo de natureza privada, aberta estritamente aos interlocutores ou grupos limitados, garantindo o necessário sigilo constitucional ao cidadão”, explicou Ondas.

Segundo o parlamentar, a população poderá denunciar por meio de grupo criado no aplicativo “WhatsApp” crimes ambientais e infrações administrativas correlatas diretamente à Guarda Municipal utilizando-se de recursos de gravação de áudio e de vídeo, fotografia e disponibilizar a aproximada localização de qualquer ocorrência.

Na propositura, o vereador estipula que a GAMA implantará a operacionalização das comunicações com a instituição, garantindo que as mensagens, imagens e informações recebidas em tempo real sejam redistribuídas aos agentes públicos que serão incumbidos de agir na confirmação das infrações e na tomada de medidas de cunho administrativo e criminal.

“A implementação desse programa constituir-se-ia, também, em importante ferramenta no auxílio do trabalho da Guarda Municipal, carente de melhores recursos ante ao crescimento populacional, com a agravante de um quadro de saúde financeira, a exigir otimização de recursos. Assim, os deslocamentos de profissionais e viaturas seriam mais precisos e proveitosos”, expõe.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.