O vereador Celso Zoppi (PT) protocolou nesta sexta-feira (10) na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que altera a Lei nº 4.921/2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder cesta de natal aos servidores públicos municipais.
O objetivo do projeto é estender a concessão de cesta de natal aos estagiários que prestem serviços na Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do município, e ainda aos estagiários da Câmara Municipal, devendo essas ser custeadas com recursos próprios do Legislativo.
A propositura também estabelece que, no mês de dezembro de cada exercício, os servidores e estagiários recebam a cesta de natal no valor de até R$ 100,00 (cem reais) cada, contendo gêneros alimentícios.
Segundo o autor, o projeto atende aos reclamos dos estagiários de um modo geral, que nos últimos anos têm se sentido preteridos e que solicitaram que fosse tomada alguma providencia legal no aspecto. “O fato de se estender o recebimento da cesta de natal aos estagiários certamente trará uma satisfação pessoal aos mesmos, que poderão contar, nas datas festivas de final de ano, com gêneros alimentícios diversos que a compõem”, afirma Zoppi.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário pelos vereadores, durante sessão ordinária.
Melissa Baptista
Assessoria de Comunicação