Os vereadores Marco Antonio Alves Jorge - Kim (PDT) e Odair Dias (PV) protocolaram na sexta-feira (12) um projeto de lei em que propõem atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais do município a consumidores que se utilizam sacolas retornáveis.
No projeto, os vereadores determinam que os estabelecimentos comerciais com quatro ou mais caixas disponibilizem aos clientes caixas exclusivos e identificados para atender aos consumidores que utilizarem sacolas ecológicas de uso retornável.
Os parlamentares explicam que os estabelecimentos comerciais deverão reservar um mínimo dez por cento dos seus caixas para atendimentos destes clientes, sem prejudicar o atendimento aos idosos, às gestantes e às pessoas com deficiência. Nesses caixas não poderão ser disponibilizadas caixas, sacolas confeccionadas com plásticos ou com materiais biodegradáveis para acondicionamento dos produtos.
Kim e Odair destacam que a medida apresentada é simples e pode ser muito eficaz para a preservação do ecossistema. “Este projeto pode ser muito eficaz, pois incentiva as pessoas a utilizarem as sacolas retornáveis e deixar de lado as sacolas plásticas que atualmente são utilizadas. Consequentemente, muitas dessas sacolas plásticas voltam ao nosso dia a dia na forma de lixo, enroscadas em árvores, poluindo os rios, e em dias de chuva são as mesmas sacolas que entopem bueiros e bocas de lobo, causando enchentes e muitos transtornos para os munícipes”, argumentam na justificativa.
“A prática de conscientização das pessoas para com a utilização de sacolas ecológicas e não descartáveis vem em muito contribuir para um meio ambiente mais limpo e equilibrado. Pequenas ações, por mais simples que possam parecer, tornam-se enormes quando o que esta em questão é o meio ambiente”, acrescentam.
Os estabelecimentos terão cento e oitenta dias após a publicação lei para a realização das adaptações necessárias. Os estabelecimentos que não se adequarem no prazo estarão sujeitos a advertência e ao pagamento de multa no valor de mil reais.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

Assessoria de Comunicação