Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, em duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (24), o projeto de lei nº 45/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2026-2029, e o projeto de leiº 46/2025, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para 2026.

Plano Plurianual 2026-2029

O projeto de lei nº 45/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2026-2029, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão.

O Plano Plurianual (PPA) O projeto funciona como uma ferramenta de planejamento para o poder público, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos e dispondo sobre programas de duração continuada.

De acordo com o Executivo, o plano foi estruturado a partir de propostas das secretarias e demais órgãos públicos e discutido em audiências públicas. O texto do projeto prevê uma meta orçamentária para o município de Americana nos próximos quatro anos de R$ 1.517.881.200,00 para 2026, R$ 1.563.006.500,00 para 2027, R$ 1.613.006.700,00 para 2028 e R$ 1.668.963.800,00 para 2029, utilizando como base de cálculo os dados de inflação, PIB (Produto Interno Bruto), taxa Selic e IGPM (Índice Geral de Preços – Mercado) previstos pelo Banco Central para o período.

Seis emendas apresentadas pela vereadora Professora Juliana (PT), que propunham mudanças em anexos do projeto de lei visando a criação de ações e programas municipais, foram rejeitadas com dezesseis votos contrários e um favorável.   

O projeto será discutido e votado pelos vereadores em redação final, durante a sessão extraordinária a ser realizada na quinta-feira (26), às 9h.

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026

O projeto de leiº 46/2025, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para 2026, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão.

O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ele traça os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento para 2026. A LDO deve respeitar as limitações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir que nenhuma área do município fique sem receber recursos.

Dentre os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias estão a obrigatoriedade de aplicação mínima de 15% dos recursos municipais na área da saúde e 25% na educação e a reserva de 0,3% da receita para emendas impositivas a serem apresentadas pelos vereadores.

Os vereadores apresentaram 421 emendas à LDO 2026. As emendas são sugestões de obras, projetos e ações para a programação de investimentos e destinação de recursos da prefeitura. 415 emendas foram aprovadas com dezessete votos favoráveis e duas ausências. Já seis emendas de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que possuíam o mesmo teor das emendas apresentadas pela parlamentar ao projeto de lei nº 45/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, foram rejeitadas com dezesseis votos contrários e um favorável.

O projeto será discutido e votado pelos vereadores em redação final, durante a sessão extraordinária a ser realizada na quinta-feira (26), às 9h30.